Política

Parlamentares estaduais aprovaram quatro projetos na sessão desta quinta

Um é o que cria cargos para Defensores Públicos de MS

Midiamax Publicado em 20/10/2016, às 15h47

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Foto: ALMS

Um é o que cria cargos para Defensores Públicos de MS

Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Leghislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram na sessão desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 176/2016, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação de 41 cargos de defensor público, sendo 14 de Segunda Entrância, 23 de Entrância Especial e quatro de Segunda Instância, bem como criação de 61 cargos de servidores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas.

A justificativa da matéria é de ampliar a atuação jurisdicional conforme necessidade do serviço e em sintonia com a gestão e capacidade orçamentária e financeira da Defensoria Pública-Geral do Estado. Os deputados aprovaram em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito e agora o PL segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também em segunda discussão, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados e vão ao expediente. Um é o Projeto de Lei 154/2016, que doa com encargo ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, imóveis em Campo Grande para a construção de sede própria do Conselho.

Outro é o PL 171/2016, que também prevê doação de imóvel pelo Executivo, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, ao município de Paranaíba, para a construção de prédio público e de entidade privada sem fins lucrativos.

Ainda foi aprovado o projeto de resolução, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa com a inclusão das comunidades quilombolas no que dispõe sobre a Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.

Estava previsto a votação do Projeto de Lei (PL) 132/2016, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR) que cria o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser comemorado, anualmente no dia 2 de junho. Este foi retirado por causa da ausência da parlamentar.

Além deste, estava previsto somente o citado do deputado Amarildo Cruz, mas entraram outros dois por aceitação dos líderes de bancada da casa, como ocorre frequentemente.

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