Para ex-presidente do TRE, reunião de Rose no Sebrae feriu legislação

Vereadores também avaliaram encontro política

A reunião da vice-governadora e pré-candidata do PSDB na sede regional do Sebrae, em horário de expediente com servidores do órgão, na manhã de ontem quarta-feira (6), poderá ter implicações com a Justiça Eleitoral.

Na avaliação do ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador aposentado Luis Carlos Santini, a reunião em um órgão que recebe recursos federais fere a legislação eleitoral.

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo TRE, entre os dias 5 a 20 de julho, ‘é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º)’.

Na avaliação de Santini, a reunião no auditório do Sebrae não configura ‘propaganda intrapartidária’, já que o fato aconteceu nas dependências de uma instituição que depende de repasse federal para se manter.

Além desta situação, a pré-campanha de Rose pode ter cometido mais ‘deslizes’, uma vez que na noite de ontem, uma reunião para discussão do Programa de Governo da chapa tucana contou com presença de servidores e de um carro oficial do governo estadual. O próprio evento foi realizado, com entidades parceiras do Estado, à pedido de uma servidora da secretaria comandada pela pré-candidata até o último mês de abril.  

Apesar de ter designado um promotor eleitoral para acompanhar o pleito deste ano, o MPE-MS (Ministério Público Eleitoral) disse que a avaliação da regularidade desta situação cabe à 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande. 

Avaliação

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), também avaliou negativamente a possível irregularidade das reuniões políticas. “Lamentável. Os candidatos tem que respeitar as regras eleitorais”,disparou a parlamentar.

Já o vereador Livio Leite, presidente municipal do PSDB, considera ‘natural’ as conversações políticas. “Até onde eu sei foi uma reunião com as entidades, mas não se pode polemizar, desde que tudo seja feito dentro do que rege a legislação, de acordo com o cargo que cada um ocupa, eu não vejo problema nenhum”, disse o tucano. 

Chiquinho Telles (PSD) afirmou que é preciso ‘cautela’ dos pré-candidatos, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.