Orçamento pode votar créditos adicionais para dez ministérios

Orçamentos Públicos

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode votar em reunião na terça-feira (8) dez projetos de lei do Congresso (PLN) que abrem créditos adicionais no Orçamento em favor de diversos ministérios. São oito créditos suplementares e dois créditos especiais.

São os seguintes os projetos constantes da pauta:

 – PLN 24/2016 – crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões para empresas estatais (também reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27 bilhões);

 – PLN 25/2016 – crédito suplementar de R$ 20,7 milhões para o Ministério do Meio Ambiente;

 – PLN 31/2016 – crédito suplementar de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça;

 – PLN 32/2016 – crédito especial de R$ 845,5 milhões para empresas estatais;

 – PLN 33/2016 – crédito suplementar de R$ 317,2 milhões para os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Planejamento;

 – PLN 39/2016 – crédito suplementar de R$ 189,1 milhões para o Ministério dos Transportes;

 – PLN 42/2016 – crédito suplementar de R$ 461,6 milhões para o Ministério da Educação;

 – PLN 46/2016 – crédito suplementar de R$ 64 milhões para o Ministério da Cultura.

Origem dos recursos

Para a edição de crédito especial e de crédito suplementar, a Presidência da República é obrigada a indicar de onde virão os recursos que, na maioria das vezes, são oriundos de excesso de arrecadação de tributos, receitas que não têm destinação determinada no Orçamento, superávit financeiro de exercício anterior, empréstimos externos ou anulação total ou parcial de outros gastos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.