Olarte perde prazo para defesa prévia em ação por irregularidades no Cempe

Ele tinha até dia 4 de fevereiro para se defender

O vice-prefeito de Campo Grande afastado de função pública desde agosto do ano passado, Gilmar Olarte (PP), perdeu o prazo para apresentar defesa em ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em setembro de 2015 por conta de possíveis irregularidades na criação do Cempe (Centro Municipal de Pediátrico).

De acordo com os autos, o pastor tinha até o dia 4 de fevereiro deste ano para que ele apresentasse defesa prévia. Antes de conseguir de fato notificá-lo quanto ao prazo, no dia 18 de dezembro, o oficial de justiça fez quatro tentativas, sem sucesso. Caso perca a ação, o vice-prefeito afastado pode ter os direitos políticos suspensos, ressarcir o erário público, ter seus bens indisponibilizados e tem 15 dias para se manifestar por escrito.

Ainda nos autos, o MPE aponta que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.

O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, sendo que o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.

Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.

Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe.