Olarte alega ‘má vontade’ de Bernal, mas não consegue mais prazo

Ação de dano ao erário trata do Cempe

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira não concedeu mais prazo para que o vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), em processo que é acusado de dano ao erário pelo MPE (Ministério Público Estadual). Para tentar obter mais tempo o pastor alegou que o atual chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), estava com ‘má vontade’ de conceder as informações necessárias para tecer defesa.

Porém o magistrado alegou que a lei permite que haja requerimento das documentações que estão em repartições públicas. “Outrossim, cabe ressaltar que a lei permite ao juízo requisitar documentos que se encontrem em repartições publicas e destinados a provar as alegações das partes, desde que devidamente justificado e pertinente,bem como demonstrado que foram exauridas ,sem êxito, as vias administrativas para obtenção de tais documentos”.

O juiz destacou, ainda, inexistir previsão legal que autorize a dilação do prazo para apresentação de manifestação “escrita pelo motivo ali exposto, não houve comprovação do que foi alegado”. A ação é movida desde setembro e argumenta que Olarte, enquanto prefeito, não levou em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como o plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual o pastor editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.

Nos autos, o MPE afirma que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.

O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.

Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.

Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe em setembro deste ano.