Ação de improbidade diz respeito ao Cempe
O vice-prefeito de Campo Grande afastado de qualquer função pública, Gilmar Olarte (PP), pediu mais 10 dias de prazo para apresentar defesa em ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) devido ao Cempe (Centro Municipal de Pediátrico). Ele alega falta de vontade do prefeito Alcides Bernal (PP) em prestar informações.
“Requerer prazo de mais dez dias para apresentar sua manifestação preliminar, de vez que não mais se encontra no exercício do cargo de prefeito e necessita reunir documentação para tal, sendo notória a falta de boa vontade do atual prefeito em prestar qualquer informação ao peticionante”, diz nos autos.
A ação é movida desde setembro e argumenta que Olarte, enquanto prefeito, não levou em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como o plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual o pastor editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.
Nos autos, o MPE afirma que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.
O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.
Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.
Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe em setembro deste ano.
