Decisão do Supremo vai forçar governador a mexer no 1º escalão
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades do parquet, obrigará o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a demitir seu secretário de justiça e segurança pública, Silvio Maluf, e seu adjunto, Helton Fonseca, ambos procuradores de justiça.
Na manhã desta quinta-feira (10), o governador informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai respeitar o prazo de 20 dias dado pelo Supremo para exoneração dos membros do MP em atividade na administração pública.
O novo secretário de justiça será escolhido, revelou Reinaldo, após uma discussão e apreciação de potenciais candidatos com o próprio Silvio Maluf. O STF permitiu apenas que os membros do MP atuem no magistério.
Maluf e Fonseca, secretário e adjunto, já estiveram na sede do MPE (Ministério Público Estadual) e foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes. O teor da conversa não foi revelado, mas a assessoria da instituição revelou que o retorno da dupla às suas procuradorias já foi discutido.
Na quarta-feira (9), ainda antes do julgamento do STF da ação ajuizada pelo PPS, que questionava a nomeação do procurador de Justiça do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o cargo de ministro da Justiça, o governador sul-mato-grossense esperava que a decisão ficasse em nível federal, o que acabou não acontecendo.
“Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, alegou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo.
Por maioria, o Supremo entendeu ser incompatível a permanência em cargo do Executivo de um membro do MP, a não ser que seja solicitado exoneração da instituição.
Maluf ainda cumpre agenda oficial como secretário de Estado na manhã desta quinta-feira. Ele participa da troca de comando do policiamento metropolitano da Capital.
Saída
Durante o evento com policiais militares, o secretário afirmou que entende que a decisão do Supremo é definitiva e que não pretender interpor qualquer tipo de recurso. “Vou atender (a decisão) com serenidade”, declarou.
Maluf afirmou ainda que durante o tempo em que permaneceu à frente da Sejusp buscou ‘cumprir a missão de pacificar as instituicoes (de segurança)’, lembrando aos policiais quem eram os verdadeiros inimigos, os bandidos. Ele pretende continuar na pasta até deliberação definitiva da parte do governador.
Por fim, Silvio Maluf disse que ainda não conversou com Reinaldo sobre sua saída ou seu substituto, mas espera fazê-lo em breve.
(* matéria edita às 09h30 para acréscimo de informações)
