OAB pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Apreciação administrativa formal

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou hoje (16) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA),  documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.

De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética.

Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado. 

“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou.