OAB/MS vai fiscalizar exercício de advogados de outros Estados sem inscrição suplementar

Irregulares podem sofrer procedimento disciplinar

Advogados de outros estados que atuam em Mato Grosso do Sul serão fiscalizados pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sul-mato-grossense, segundo informou o presidente Mansour karmouche. Para isso a instituição vai iniciar fiscalização junto aos Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista com auxílio do poder público.

O trabalho fiscalizador pode acarretar ao advogado irregular procedimentos disciplinares. O limite previsto pelo estatuto é de, no máximo, cinco ações por ano de advogados que estão no Estado. “Esses profissionais se utilizam de toda a infraestrutura judiciária do Estado, além das salas da OAB, sem estarem vinculados à Seccional e isso compromete a qualidade dos serviços disponíveis para aquele advogado que está legalmente inscrito”, enfatizou Karmouche.

Karmouche alertou ainda que a OAB/MS vai receber denúncias sobre os casos de irregularidade. “Quem tiver conhecimento sobre advogados sem inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais pode fazer a denúncia para a ouvidoria da OAB por telefone ou e-mail”, concluiu. (Com assessoria)