Não esqueçam, voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos

Eleição municipal ocorre neste domingo

As eleições municipais em todo o país ocorrem no próximo domingo (2) e vale ressaltar que o voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Para quem tem 16 e 17 anos, além de maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

Neste pleito serão eleitos prefeitos, vices e vereadores. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualmente existe, no Brasil, um total de 142.822.046 eleitores. Desse total, 480.044 têm 16 anos, 1.158.707 estão com 17 anos, 7.020.649 têm de 70 a 79 anos e 3.804.161 estão acima dos 79 anos. Os analfabetos são 7.389.545 milhões. Com isso, o número de eleitores cujos votos são facultativos chega a 19.853.106.

A Carta Magna de 1988 trata dos direitos políticos nos artigos 14 a 16, no sentido de normatizar a atuação da soberania popular. Dessa forma, os direitos políticos se referem ao atributo que o indivíduo possui de participar das questões governamentais, inclusive pelo voto, plebiscito e referendo.