MPT diz que irá notificar Prefeitura da Capital sobre negociação coletiva

Deu um prazo de 10 dias,

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) realizou uma reunião para buscar a celebração de acordo coletivo que assegure reposição salarial a 4,3 mil trabalhadores contratados pelo Município de Campo Grande.

Estiveram presentes a Ompe (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional). A prefeitura não enviou representante.  

O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira destacou que no prazo de 10 dias, caso haja recusa ou silêncio do município sobre a possibilidade de acordo, o Ministério Público adotará medidas legais cabíveis.

 “Hoje, tivemos conhecimento de que a prefeitura não liberará valores para que a Omep e a Seleta paguem verbas rescisórias dos seus trabalhadores internos, ou seja, daqueles que executam atividades administrativas e de serralheria, marcenaria e vigilância. Se não corrigirmos os salários considerando a data-base, as perdas financeiras em virtude dessas rescisões serão ainda mais consideráveis”, observou o procurador.

Durante a reunião, os representantes da Omep e da Seleta alegaram que não possuem autonomia para negociar reposição salarial, e que para isso dependem de recursos e autorização da Prefeitura. Por fim, esclareceram que em abril foi encaminhado ofício à prefeitura tratando do assunto, porém não obtiveram resposta.

Demissão coletiva

Em abril deste ano, a Justiça local determinou a demissão, até janeiro de 2017, dos 4,3 mil funcionários terceirizados da prefeitura, contratados por meio de convênios com a Omep e a Seleta. O Ministério Público do Estado constatou diversas irregularidades nas parcerias. Segundo informou a Seleta na audiência desta terça, os convênios se destinavam à contratação de cuidadores, educadores sociais, recriadoras, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas e demais profissionais para atuarem na Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência de Assistência Social, entre outros locais.

A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados.

Há cinco anos, o Ministério Público pede a regularização de funcionários contratados sem concurso público. Um relatório do próprio município apontou, por exemplo, que um funcionário recebia salários das duas entidades, mas era diretor-executivo apenas da Omep.

Em outra situação, uma servidora da Fundação Municipal do Esporte (Funesp) ficou mais de seis meses sem ir ao trabalho, mas a folha de frequência era assinada. O Instituto Mirim apareceu com o maior número de funcionários “fantasmas”.