MPE denuncia servidor por passar 7 meses nos EUA com dinheiro público

Vereador e procurador jurídico de Câmara também são alvos de ação

O presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (DEM), o procurador jurídico, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, e o servidor público municipal Carlos Roberto Assis Bernardes, conhecido como Carlinhos Cantor, tornaram-se réus em um processo por improbidade administrativa movido pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Segundo o site 94 FM Dourados, a ação alega irregularidades na concessão de licença para capacitação no exterior ao servidor, que passou quase sete meses nos Estados Unidos recebendo seu salário normalmente.

Se condenados, os réus podem ser punidos com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Idenor Machado, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo e Carlos Roberto Assis Bernardes negam as irregularidades e chegaram a pedir o arquivamento da ação. Contudo, o magistrado decidiu dar seguimento ao processo “considerando que há indícios de que os fatos narrados” pela acusação “podem constituir atos de improbidade administrativa”.

Carlos Roberto Assis Bernardes, o Carlinhos Cantor, ingressou no quadro efetivo de servidores da Câmara de Dourados em 27 de março de 1989. Em 2003 assumiu uma vaga de vereador depois que Ari Artuzi, de quem era suplente, foi eleito deputado estadual. Três anos depois, em 2006, chegou à presidência da Casa de Leis e quando Artuzi assumiu a prefeitura, em 2009, ocupou o cargo de vice-prefeito.

No entanto, essa gestão municipal chegou ao fim no dia 1º de dezembro de 2010, quando prefeito e vice renunciaram, ainda na cadeia, após serem preso pela Polícia Federal na Operação Uragano, que resultou também na queda de nove vereadores sob acusação de desvio de dinheiro público, entre outros crimes contra o erário.

Depois da renúncia, Carlinhos Cantor recebeu o benefício da liberdade provisória enquanto seguisse na condição de réu nas ações cíveis e criminais resultantes da Operação Uragano. No entanto, mesmo após deixar o cargo eletivo, não voltou às atividades como servidor público municipal. À ocasião, apresentou atestado médico no qual alegou sofrer de transtorno depressivo recorrente.

No dia 13 de fevereiro 2012, ele solicitou à Câmara uma licença de capacitação no exterior pelo período de dois anos, a partir de 1º de abril. No documento Carlinhos Cantor argumentou que a licença seria necessária por ele ter passado muito tempo fora das funções no Legislativo, submetendo-se a tratamento médico intensivo. Atualmente o processo segue com intimações para novas manifestações das partes.