Setor novo agirá em casos de lavagem de dinheiro e licitações fraudulentas
Após a Polícia Federal expor a suspeita de corrupção envolvendo politicos de Mato Grosso do Sul, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) entrou na investigação de denúncias que envolvem ilícitos na gestão do patrimônio público e, na teoria, já deveriam ser investigadas faz tempo. Agora, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) vai criar um setor exclusivo para casos que envolvam políticos corruptos.
O ‘novo Gaeco para políticos’, como está sendo chamado, deve funcionar já em outubro, segundo informou o procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, escolhido para chefiar o Grupo de Atuação Especial para o Enfrentamento à Corrupção. O ex-chefe do Gaeco, promotor Marcos Alex Vera, deve ser o responsável pelas investigações do grupo criado, informou Siufi.
Além de Siufi e Marcos Alex, o setor pode escalar outros quatro promotores de Justiça para combater a corrupção. Siufi informou ainda que, se necessário for o grupo vai contar com o auxílio de policiais militares. Ou seja, o setor deve funcionar com o mesmo aparato que ampara os investigadores do Gaeco.
Hoje, no MPE, quem ataca a corrupção envolvendo políticos, é o Gaeco. De agora em diante, disse Siufi, as investigações serão compartilhadas.
O Gaeco, no caso, vai agir em questões ligadas ao crime organizado, como as manobras criminosas impostas, por exemplo, pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), aquela organização criada dentro de presídios nos anos 1990.
Já os crimes implicando políticos, como improbidade administrativa, desvios de recursos, fraudes em licitações, será tarefa do setor comandado por Siufi Neto.
O Grupo de Enfrentamento à Corrupção será criado por meio de resolução que deve ser aprovada no dia 6, próxima data da audiência do Conselho Superior do Ministério Público. O caso seria debatido nesta quinta-feira (22), mas, por “questão burocrática”, o assunto foi adiado.
RECOMENDAÇÃO
Nesta semana mais uma vez o Ministério Público Estadual de MS foi alvo de uma correição do ‘conselhão’, agora extraordinário e focado justamente nas três promotorias do Patrimönio Público de Campo Grande. E a criação do grupo de combate à corrupção surgiu justamente por recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Pela orientação assinada pelo presidente do conselho, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em vigor desde o dia 23 de agosto passado, o setor de combate à corrução deve cumprir tarefas, como:
Crimes contra a administração pública, crimes contra os procedimentos licitatórios, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, crimes de lavagem ou ocultação de bens, atos de improbidade administrativa, ações civis públicas com fundamento na proteção do patrimônio público e social.
Hoje, no Brasil, o Ministério Público de Santa Catarina, tem um grupo cuja missão é parecida com a recomendada pelo CNMP. Lá, em novembro do ano passado, o MPSC criou o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção), com atuação preventiva e repressiva e Atribuição cível e criminal.
