Moro foi advertido em 2013 pelo STF por ‘grampear’ advogados, diz defesa de Lula

Até escritório foi monitorado pelos grampos

Advogados do ex-presidente Lula (PT) criticaram as interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro contra pessoas ligadas ao petista, incluindo um de seus defensores, Roberto Teixeira, e até mesmo escritório que defende Lula.

Uma nota divulgada pelo Escritório Teixeira & Martins Advogados revelou que Moro já foi advertido, em 2013, por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por ter monitorado ilegalmente advogados em um processo de habeas corpus, que tramitou na Justiça Federal do Paraná.

De acordo com a nota, o advogado Roberto Teixeira, cuja uma ligação com Lula foi interceptada no dia 4 de março, conversou com seu cliente para traçar argumentos da estratégia de defesa, o que  foi monitorado pela Polícia Federal e pelo próprio Moro. A prática, alegam, seria uma afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).

“A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”, diz trecho do documento.

Até mesmo o telefone central do escritório que defende o ex-presidente foi colocado na lista de números cuja interceptação foi autorizada pelo juiz. “ A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”.

O escritório promete acionar órgãos de controle para investigar a ação. “ Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.