Política

Medida cautelar permite Delcídio ir ao Congresso e acompanhar sessões

Possibilidade de vir a Campo Grande foi assegurada pela assessoria

Ludyney Moura Publicado em 24/02/2016, às 14h23

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Possibilidade de vir a Campo Grande foi assegurada pela assessoria

A assessoria do senador Delcídio do Amaral (PT) fez questão de ressaltar que ele não em prisão domiciliar. Juridicamente ele cumpre ‘ medidas cautelares alternativas à prisão’, imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso o permitiria voltar ao Estado após o fim da bateria de exames.

Com a alteração do Código de Processo Penal, feita em 2011, o chamado sistema bipolar brasileiro, que permitia ao magistrado decidir pela prisão ou liberdade provisória, a medidas cautelares alternativas deram mais opções no trato com acusados da prática de crime passível de detenção.

De todas as possibilidades dispostas no art 319 do Código de Processo Penal, o juiz optou por algumas delas, proibição de com contato com determinadas pessoas, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização, obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado e proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.

Na publicação no Portal do STF, da última sexta-feira (19), o ministro Teori Zavascki não citou o a monitoração eletrônica (tornozeleira) para Delcídio, proibição de frequentar certos lugares, proibição de ausentar-se da comarca, suspensão do exercício da função pública e imputação de fiança.

A assessoria de imprensa do senador informou ao Jornal Midiamax que ele virá a Campo Grande logo após o fim dos exames que realiza na Capital Federal.

Informações divulgadas pela imprensa nacional confirmam ainda o que foi antecipado pelo Jornal Midiamax, de que o senador Humberto Costa (PT-PE) se reuniu ontem (23) a noite com Delcídio, em Brasília. O STF também teria permitido ao sul-mato-grossense acompanhar até o fim as sessões no Senado, que por vezes se estendem até tarde da noite, isto, tão logo ele retome sua atividade parlamentar. 

Jornal Midiamax