Marun avalia que MPF deve explicar melhor ‘pacote anticorrupção’

Lei será votada na próxima semana

O deputado federal Carlos Marun (PMDB) avalia que a crise estabelecida entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Câmara dos Deputados se deve a falta de explicação por parte do órgão, sobre o pacote anticorrupção, projeto a ser votado na próxima terça-feira (29).

Para o peemedebista a medida, que cria um novo tipo penal, com a criminalização do caixa dois e pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, está sendo interpretada como anistia. Isso porque a lei penal só vai poder ser aplicada para atos futuros.

“Entendo que a imputabilidade está expressa e é consequência da proposta do MPF, então cabe a ele dizer se quer ou não criminalizar ou não o caixa dois. Pessoas presas por corrupção anteriormente, peculato praticado anteriormente não poderão ser punidas por caixa dois, a lei não retroage”.

Medida – Antes de ser votado, o projeto deverá sofrer alterações, principalmente em relação aos dois pontos que ficaram de fora do texto do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A proposta nasceu nas ‘10 Medidas de Combate à Corrupção’, elaborada pelo MPF (Ministério Público Federal), com a participação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e chegou ao Congresso com mais de 2 milhões de assinaturas, ou seja, um projeto de iniciativa popular, nos mesmos moldes da Lei da Ficha Limpa.