Decisões foram publicadas nesta terça-feira
Com base em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) acatou recursos dos vereadores Otavio Trad, Edil Albuquerque e Francisco Saci, todos do PTB, julgando como improcedente a impugnação de suas candidaturas e agora eles poderão disputar a eleição deste ano. A decisão foi publicada no Mural Eletrônico desta terça-feira (13).
Os candidatos à reeleição tiveram registro de candidatura impugnados após pedido da Procuradoria de Justiça Eleitoral, que considerou estatuto do partido que considerava que só poderiam ser candidatos, filiados com mais de uma ano na legenda.
O PTB recorreu da decisão e conseguiu, através de liminar, parecer favorável do STE, para dar eficácia à alteração estatutária feita por resolução, considerando assim, o tempo mínimo de seis meses de filiação.
Diante da análise dos três casos, o juiz Jose Eduardo Neder Meneghelli, considerou insubsistente as impugnações, vez que os candidatos comprovaram preencher as condições de elegibilidade necessárias para concorrer ao pleito deste ano.
Desta forma deu provimento aos recursos dos candidatos, deferindo os registros de candidaturas.
