Justiça barra candidatura de vereador cassado por compra de votos em 2012

Ele só poderá se candidatar em 2020

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador cassado Delei Pinheiro (PSD). A decisão teve como base a a cassação sofrida por ele em 2013 sob acusação de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compre de votos no período eleitoral de 2012. O mesmo ocorreu com Paulo Pedra (PDT) e Thais Helena (PT) que ficaram de fora da disputa deste ano.

“É que o requerente-impugnado, consoante se percebe da documentação acostada, teve seu registro de candidatura (e consequentemente seu mandato de vereador) cassados, em decisão singular, confirmada pelo TRE e pelo TSE, estando apenas pendente embargos de declaração, fato que impediu o lançamento, no sistema desta especializada, de sua inelegibilidade”, diz o despacho.

“Em assim sendo, verificando-se que o requerente teve decisão contra si, em representação por captação ilícita de sufrágio proferida por órgão colegiado por duas vezes, tanto na esfera estadual (TRE), quanto na federal (TSE), é ele inelegível, nos termos do art. 1º, alíneas d e j da Lei Complementar 64/90”.

Portanto, levando em conta a inelegibilidade “é atinente a condenação por ato das eleições 2012, resta o REQUERENTE inelegível até o ano de 2020, nos termos da Súmula 69 do TSE. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o registro do candidato Vanderley Pinheiro de Lima”.

Pedido – O vereador cassado tentou candidatura sob argumentação de que o processo por compra de votos ainda está em tramitação. Além disso, alegou que a situação de cassação ainda não foi lançada ao sistema eleitoral.

Contudo, o Ministério Público Eleitoral pediu impugnação sustentando que a lei aplicável prevê “a inelegibilidade tanto no caso de decisão transitada em julgado, quanto nos casos em que ela seja oriunda de órgão colegiado”. A reportagem tentou contato com Delei, porém as ligações não foram atendidas.