Juiz nega extinção de ação de cobrança envolvendo Andreia Olarte

Ela teria dívida de R$ 190 mil 

O juiz Marcelo Andrade Campos rejeitou extinção da ação em que a ex-primeira-dama Andreia Olarte é cobrada por dívida de R$ 190 mil. Nos autos ela pediu que o processo fosse extinto, mas, de acordo com o magistrado, não há vício material ou formal para isso. 

“Portanto, não pode a parte comparecer, por via transversa, e promover discussão nesse sentido, sendo que a necessidade de processamento da exceção de pré executividade destina-se aos casos de evidente vício material ou formal, o que não ocorre nos presentes. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar a exceção aposta às fls. 31/44, de sorte a determinar o regular prosseguimento do feito”.

A defesa de Andreia, porém, argumentou que a ação não preenchia os requisitos legais. Como por exemplo, não haver no contrato de compra e venda do imóvel assinatura de duas testemunhas e, por isso, o documento se torna nulo. A fisioterapeuta rebateu e apresentou tudo assinado.

Por isso, para o juiz “quanto à alegada falta de requisito essencial, consistente na assinatura de testemunhas no contrato de compra e venda posto em execução, simples vislumbre do conteúdo de fls. 12/17 indica que o requisito questionado encontra-se preenchido”. O magistrado também observa o reconhecimento da ex-primeira-dama quando à dívida e finaliza.

“É que, tais questões demandam por ampla dilação probatória, em atenção dos princípios do contraditório e da ampla defesa, que se destinam aos embargos de devedor, cuja cognição poderia envolver qualquer matéria que seria lícito à executada deduzir como defesa em processo de conhecimento”.