Eles podem se manifestar em cinco dias
O juiz Roberto Ferreira Filho recebeu denúncia contra o ex-prefeito Gilmar Olarte, ex-primeira-dama Andreia Olarte, Evandro e Cristina Farinelli, todos envolvidos na Operação Pecúnia. Contudo, antes de analisar a inicial acusatória, ele deu cinco dias para que o pastor e a esposa apresentem manifestação, se assim quiserem.
“Antes, porém, de analisar a inicial acusatória, entendo por bem, até mesmo por isonomia, determinar vista à defesa dos co-denunciados Gilmar e Andréia para, caso queria, em 5 dias, se manifestar previamente sobre ela, não como resposta à acusação, a qual,como é sabido, se verifica após o recebimento da denúncia no procedimento aqui adotado, mas, sim, para que tenha, mesmo com a mudança do procedimento (não mais o dos crimes de competência originária dos Tribunais, nos termos da Lei8.038/1990), a faculdade desta manifestação, já exercida, quando no Eg. TJMS, pelas demais defesas”.
Além disso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tem cinco dias para anexar aos autos a documentação pertinente (representação; decisão judicial a respeito; ofícios enviados às operadoras e suas respectivas respostas) às interceptações telefônicas que embasaram e foram referidas na denúncia.
No mesmo despacho o magistrado ainda indeferiu pedido de Evandro e Cristiane que acusaram o MPE-MS de tentar impedir o fornecimento completo dos autos da investigação. O casal justificou que “primeiramente porque não forneceu cópia integral a estes subscritores quando requerido, em segundo, pois, apenas fez juntar nos autos da presente ação penal mídias (áudios e vídeos) dos interrogatórios dos denunciados, mas não de todas as pessoas que foram ouvidas no decurso do Procedimento Investigatório Criminal”.
Por isso requereram atos necessários para identificação, apuração e necessária responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável. No entanto, o juiz denotou que as declarações e depoimentos colhidos pelo MPE no curso da investigação estão todos juntados aos autos na integralidade.
“Também já está encartado, que os áudios e as transcrições das interceptações telefônicas utilizadas na denúncia já foram juntados aos autos, que a única cautelar existente (busca e apreensão sob nº 1600994-93.2016.8.12.0000) já está em apenso aos principais, o que, por ora, ao meu ver, não causa embaraço à atuação da defesa e leva, por isso, ao indeferimento do requerido na citada manifestação”.
Em contato com a reportagem, a defesa dos Farinelli explicou que quando o pedido foi feito, no dia 30 de setembro, o conteúdo não estava exposto na integralidade, tendo em vista que o Ministério Público anexou material aos autos no dia 4 de outubro e que ainda sim faltam informações cobradas pelo despacho.
Os co-denunciados foram presos no dia 15 de agosto e 43 dias depois conseguiram passar para prisão domiciliar. Atualmente estão sendo monitorados com tornozeleiras, já que não podem deixar a residência das 20h às 6h do dia seguinte. Aos finais de semana e feriado eles têm que ficar em casa em tempo integral. Os dois pagaram juntos quase R$ 30 mil de fiança.
Pecúnia – Conforme o casal branqueou recursos obtidos por meio de corrupção, passou a influir direta e ostensivamente na manipulação das provas alterando declaração de imposto de renda, adequando lastro patrimonial e, ainda, ocultando propriedade de imóveis com auxílio do corretor de imóveis Ivamil Rodrigues, que também conseguiu liberdade mediante pagamento de fiança.
Matéria editada às 18h35 para acréscimo de informação.
