Governadores aceitam acordo e estados terão carência de seis meses na dívida

Decisão pode ajudar na demarcação de terras

Após reunião de três horas, representantes de 25 estados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles chegaram ao acordo de refinanciamento da dívida dos Estados com a União. Os Executivos terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. Mato Grosso do Sul devia até março deste ano R$ 6,035,619,539,95.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

“Se acontecer a recontratualização da dívida e da forma que vier, pode aumentar o fluxo financeiro até para o Estado poder ajudar nessa questão das demarcações. O governo Federal aporta uma parte e a gente aporta outra e tenta distensionar este conflito das regiões em Mato Grosso do Sul”, disse na semana passada.

No acordo com a União, os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida), incluindo Mato Grosso do Sul, aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida).

O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês. Estiveram na reunião 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda.