Ex-vereadores de MS são condenados à prisão por esquema de corrupção

Juntas, as penas somam mais de 17 anos 

Dois ex-vereadores de Dourados foram condenados à prisão por participação em esquema conhecido como “Máfia dos Consignados”. A decisão é da 1ª Vara Criminal da cidade. A sentença só foi possível por causa de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que agora, permite que a pena de prisão seja executada logo após decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais.

O ex-vereador Sidlei Alves foi condenado a 11 anos, 9 meses e 5 dias de prisão. Além disso, o ex-parlamentar terá de pagar 118 dias de multa multa. O valor a ser pago é a fração diária de um salário mínimo vigente na época em que os fatos aconteceram. O início da pena será em regime fechado.

Os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo gerado. “Com efeito da condenação, ficam os réus obrigados solidariamente a ressarcir o erário pelos danos causados, no importe de R$ 150 mil, valor aproximado dos empréstimos irregularmente contratados, com juros de 1% ao mês, e correção monetária pelo a partir da data da distribuição”, diz a sentença.

Os réus respondem pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010. O esquema criminoso desviou dinheiro públicos da Câmara, por meio de consignados, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam “fantasmas”.

O esquema foi revelado por operação desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual.  

Com informações do site O Progresso