Ex-servidor recorre ao TJ-MS para tentar desbloquear R$ 315 milhões em bens
Ele estaria envolvido em esquema de tapa-buraco
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Ele estaria envolvido em esquema de tapa-buraco
Depois de o juiz de primeiro grau, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitar pedido de liberação dos bens do engenheiro civil João Parron Maria, que atuava na fiscalização do serviço de tapa-buraco na gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), a defesa ingressou com agravo em segunda instância com o mesmo objetivo.
Junto com o ex-gestor e outras 20 pessoas, o ex-servidor teve R$ 315 milhões em bens bloqueados e quer suspensão da decisão e depois nulidade, alegando que até mesmo seu salário está comprometido, contrariando a lei, tendo em vista que trata-se de caráter alimentar.
A defesa sustenta que o MPE (Ministério Público Estadual) se baseou apenas em suposições para concretizar denúncias de suposta desvio de verbas por meio do tapa-buraco. Além disso, argumenta que o pedido de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 300 milhões foi feito sem estimativa de dano.
Ação
As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de servidores e empreiteiros.
Segundo o despacho, estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, houveram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
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