Política

Ex-presidenta Dilma tem até amanhã para apresentar defesa ao TCU

O TCU havia concedido prorrogação do prazo

Midiamax Publicado em 07/09/2016, às 21h32

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O TCU havia concedido prorrogação do prazo

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) tem até amanhã (8) para apresentar a defesa ao TCU (Tribunal de Contas da União). A peça deve responder aos questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. Dilma teve o mandato cassado pelo Senado no dia 31 de agosto. As informações são da Agência Brasil.

O TCU aprovou uma nova prorrogação de 15 dias do prazo para apresentação das alegações da ex-presidenta no dia 23 de agosto. O aumento do prazo se deu após pedido da defesa de Dilma. Na ocasião, o tribunal informou que não haverá nova prorrogação.

Os ministros do TCU aprovaram, por unanimidade, em junho, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. No documento, constam irregularidades nas contas de 2014, a exemplo das operações de crédito com bancos públicos. Foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

Em 2015, o governo recomendou a rejeição das contas do governo federal de 2014. A recomendação, teria partido de atrasos nos repasses para a Caixa Econômica Federal e Banco Brasil, o que, no entendimento do Tribunal, configura operação de crédito.

Além disso, o TCU também apontou créditos suplementares assinados pela presidenta sem autorização do Congresso Nacional. As duas questões embasaram a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Após dois dias do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no entanto, o governo federal publicou uma lei que altera o Orçamento da União e o entendimento sobre crime de responsabilidade. A alteração foi publicada pelo presidente em exercício – durante a viagem de Michel Temer (PMDB) à China -, Rodrigo Maia (DEM). A Lei 13.332 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.

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