O dinheiro ainda não foi devolvido à Prefeitura
O ex-líder do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), na Câmara Municipal, Marcos Alex (PT) espera que o Executivo aplique a devolução do duodécimo, no valor de R$ 10,2 milhões, sejam aplicados na merenda escolar, tema que traz polêmica desde 2013.
“Os recursos -10 milhões de reais – devolvidos pela Câmara Municipal deveria ser parte de entendimento e pactuado entre Mesa Diretora e o prefeito Alcides Bernal para serem investidos prioritariamente na merenda escolar das nossas crianças”, disse o ex-aliado.
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades cometidas por Bernal e pelo vereador José Chadid, que na primeira fase da administração era secretário de Educação, em relação ao valor de R$ 647.563,01 que teria sido desviado do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Tanto que, após denúncia do MPF (Ministério Público Federal) a dupla, entre outros servidores, tiveram parte dos bens bloqueados. O órgão usou como base relatório da CGU (Controladoria Geral da União), o mesmo que motivou denúncia do MPE e que configurou um dos motivos da cassação de Bernal, em março de 2014.
Em dezembro passado a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pediu que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retomasse com urgência ação que proíbe o Município de fornecer bolacha e chá mate como lanche nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e reformulasse cardápio com itens de maior valor nutricional.
Isso porque um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) havia sido firmado, mas, segundo os autos da ação, o Executivo não cumpriu dentro do prazo. O processo tem como base as visitas a cinco Ceinfs, a equipe do Nudeca (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente) constatou que os alimentos oferecidos aos alunos são “insuficientes e inadequados em desacordo com o que está vigente na Legislação”.
Segundo o defensor público, Rodrigo Zoccal, no dia 5 de novembro de 2015 pleiteou-se pedido de suspensão do feito ante o encaminhamento de proposta de TAC ao Executivo. “Ocorre, porém, que foram infrutíferas as tratativas com o Município de Campo Grande, ora parte requerida, na solução do litígio instaurado, impossibilitando a resolução do conflito”, diz no processo.
