A multa é de mais de R$ 50 mil
O eleitor Elias Pregentino dos Santos, de Ribas do Rio Pardo, foi multado pela Justiça Federal, por ter feito uma publicação em sua rede social Facebook, na qual consta uma pesquisa com dados não registrados no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Ele ainda deve tirar a postagem no ar.
A ação foi ingressada pela coligação “Pra Ribas Voltar a Crescer”. A publicação foi feita no último dia 23 em uma página identificada como pré candidato. O eleitor multado respondeu que não infringiu qualquer regra eleitoral e que a postagem foi mera exposição pessoal, sem qualquer propósito de influencias o eleitorado, já que foi restrita a seu ciclo pessoal de amigos virtuais e pessoas cadastradas na referida rede social.
As informações estão em publicação do Mural Eletrônico da Justiça eleitoral. Elias ainda enfatizou que os índices registrados não estão atrelados aos nomes dos candidatos e pede a improcedência da representação e a condenação da parte autora, mas o Ministério Público decidiu pela procedência da representação.
A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Idail De Toni Filho, que destacou que não é aceitável o argumento da defesa de que a mensagem não faz referência aos candidatos, posto que na imagem vê-se que a postagem foi feita em resposta a uma outra, que mencionava que o candidato João Pegolo não venceria as eleições. Dessa forma, segundo o juiz, ficou devidamente demonstrado que que o representado falava dos índices do seu candidato João Pegolo.
Ficou determinado o valor, em multa, de R$ 53.205,00 por ser primeiro ato do mencionado, caso contrário poderia chegar ao valor de R$ 106.410,00.
