Dilma tem até esta quarta-feira para explicar ao STF uso do termo “golpe”

O pedido de explicações está previsto no Código Penal

Termina nesta quarta-feira (1º) o prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff preste ao STF (Supremo Tribunal Federal) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment contra ela.

A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.

A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.

Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo “golpe” para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.

Questionamentos

Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:

1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?

2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?

3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?

4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?

5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?

6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?