Deputados devem votar quatro projetos na sessão desta terça-feira

Um deles é o que institui a Semana Estadual da Água em MS

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei e um veto total. Em segunda discussão, deve ser discutido e votado o PL 277/2015 de Professor Rinaldo (PSDB) que prevê a instalação de dispositivo de segurança com inundação fumígena nos locais com caixas eletrônicos das agências bancárias.

Também em segunda, está o PL 049/2016 de Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, que será comemorada de 16 a 22 de março, Dia Mundial da Água.

Sobre o veto, os deputados estaduais devem apreciar um veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 240/2015 de Marquinhos Trad (PSD), que propõe a criação de dispositivo eletrônico de reclamação para o consumidor, recebeu parecer favorável à rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pela proposta vetada, o Estado deverá disponibilizar um aplicativo para dispositivos moveis, por meio do qual os consumidores terão oportunidade de registrar reclamações, bem como enviar arquivos e fotos.