Política

Deputados devem apreciar quatro projetos na sessão desta quinta-feira

É preciso a maioria absoluta dos parlamentares

Midiamax Publicado em 27/10/2016, às 11h21

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Foto: Roberto Higa/ALMS

É preciso a maioria absoluta dos parlamentares

Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os deputados estaduais devem analisar quatro projetos de lei. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 181/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer de Chapadão do Sul.

Já em primeira discussão o PL 163/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivos Fiscais pela utilização de energia solar e o PL 177/2016, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSBD) que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2990/2005 que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado.

Em segunda discussão os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 9/2016 do deputado Cabo Almi (PT) que altera a redação da Lei Complementar 53/1990, no inciso XIX, do artigo 47, que trata dos direitos e prerrogativas dos policiais militares.

O projeto altera o Estatuto da PM e determina que os policiais terão o direito de receber Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como armas, munições, algemas, coletes balisticos, capacetes, caneleiras antitumulto articuladas, escudos, luvas e bastões, quando em atividade institucional.

Para o início das votações é preciso a presença da maioria absoluta dos deputados. No total são 24. A sessão tem início às 9h, no Plenário Júlio Maia, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), localizada no Parque dos Poderes.

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