Deputados aprovam reserva de 20% para negros em concursos públicos

Projeto segue para análise do governo do Estado

O deputado Amarildo Cruz (PT) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (14) do Projeto de Lei, de sua autoria, que fixa a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos em 20% aos candidatos negros. O projeto é semelhante a projeto encaminhado ano passado e que acabou vetado pelo Executivo.

O petista lembrou que a Lei Estadual 3.594/2008, também de sua autoria, já garante 10% das vagas em concursos para negros e avaliou como “grande avanço” a nova proposta. “É um passo histórico para que tenhamos um Estado mais moderno e justo na distribuição de oportunidades”, disse o deputado.

Amarildo disse ainda que projeto de lei adequa a legislação estadual à Lei Federal 12.990/2014, que já prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos nos concursos públicos federais. 

Veto

Em setembro do ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou projeto no mesmo sentido, também de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). Na decisão o governador argumentou que o veto ocorreu por vício de inconstitucionalidade formal. Somente o Poder Executivo pode legislar em assuntos relacionados aos servidores públicos, conforme esclareceu na decisão.

“A medida dura do veto, que ora se impõe, não impedirá que o Poder Executivo, futuramente, e de modo constitucional, apresente um projeto de lei com teor semelhante”, relata o documento, assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Não há prazo para que tal procedimento seja adotado.

No fim, o governo ainda comentou que o veto é necessário para resguardar futuros concursos públicos de questionamentos judiciais.Na ocasião, apesar da medida, o Executivo sinalizou a possibilidade de apresentar projeto neste sentido “futuramente”.