Deputado poderá manter crime de responsabilidade para juízes e promotores

Judiciário e MP

O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 4850/16), que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , poderá manter no relatório a proposta de criação de crime de responsabilidade para membros do Judiciário e do Ministério Público. A informação foi repassada pelo presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA).

De acordo com Passarinho, Lorenzoni deverá negociar com os integrantes do colegiado a manutenção da medida, mas buscará mecanismos para assegurar que, com a mudança, não haja retaliação a investigadores e juízes. O projeto, com a alteração, deve ser votado nesta quinta-feira (17).

Negociação

O relatório final foi apresentado na quarta-feira (9), com a previsão de crime de responsabilidade para promotores e juízes. Mas Lorenzoni anunciou que retiraria esta parte do texto após se reunir com integrantes do Ministério Público e da força tarefa da Operação Lava Jato, na segunda-feira (14).

Os procuradores argumentam que a medida pode vir a ser tornar uma espécie de camisa de força para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos. “Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse o coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol após a reunião. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou.

A proposta altera a Lei 1079/1950 que prevê a imputação de crime de responsabilidade apenas para o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

A medida não constava da proposta inicial apresentada pelo Ministério Público Federal, mas foi incorporada pelo relator no decorrer do trabalho do colegiado, que justificou a decisão a partir da constatação de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, escreveu Lorenzoni no relatório apresentado na última quarta-feira (9).

Na ocasião, o texto determinava que juízes poderiam responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Até o momento, dois deputados apresentaram votos em separado: Félix Mendonça (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP). Mendonça pede a aprovação do relatório apresentado por Lorenzoni na última quarta-feira e que continha a inserção de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

Pinato apresentou sugestões a alguns pontos do relatório e também lamentou a retirada dos crimes de responsabilidade, mas não apresentou nenhuma sugestão de retomada do texto.