Política

Deputado petista nega boatos e diz que bancada de MS votou contra PLP 257

Projeto dispões sobre renegociação das dívidas dos Estados

Midiamax Publicado em 13/08/2016, às 17h16

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Projeto dispões sobre renegociação das dívidas dos Estados

O deputado federal Vander Loubet (PT) usou sua página no Facebook para negar voto favorável ao Projeto 257/2016 que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados. Segundo o parlamentar, tanto ele, quanto Zeca do PT, votaram contra a proposta, pois entendem que ela pode prejudicar os serviços públicos e os servidores.

De acordo com o petista, há algumas semanas atrás divulgaram um boato de que teriam votado a favor da proposta, o que ele nega. “Votamos contra porque apesar de algumas emendas terem sido feitas ao texto original seguimos entendendo que esse projeto é nocivo para os serviços públicos e para os servidores”.

Vander também afirmou que a renegociação das dívidas dos Estados com a União é importante, mas justifica voto contrário afirmando que não pode concordar que serviços públicos e servidores “paguem a conta pelo desajuste dos Estados”. Por fim, pede que os servidores sigam mobilizados contra o projeto. .”É preciso que se encontre outros caminhos, outras soluções. Infelizmente esse não foi o entendimento da maioria dos deputados e perdemos a votação0 por 282 a 140. O projeto seguiu para o Senado e por isso a mobilização dos servidores a respeito desse PLP segue sendo importante”, frisou.

PLP

O PLP 257/16 é um projeto anterior ao governo interino de Michel Temer (PMDB), mas que agora ganha força, além de ter sido ampliado. De acordo com o texto, que aumenta o prazo de renegociação da dívida, “a União poderá adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal, com base na Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas”.

O projeto também dispensa dispositivos legais para assinar o aditivo de prazo ao pagamento, dispostos na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. O vice-presidente do Sindjus, Leonardo Lacerda, explicou que a lei foi resultado da pressão dos governos estaduais, que exigiam alterações na negociação da dívida.

O ponto que entra em conflito com a categoria e com a população, no entanto, se refere a exigência da União para extensão do prazo. O texto coloca como prerrogativa que não se conceda “vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial”. Também limita o “crescimento de despesas”, com exceção das transferências aos Municípios e do Pasep, além de barrar contratações de profissionais ou concursos pelos entes federados a partir da assinatura de aditivo do prazo de pagamento.

Para as categorias o projeto pode “engessar” os serviços públicos, incluindo educação, saúde e segurança, precarizando o atendimento a população. É o que pensa o presidente do Sindjus, Fabiano Reis. “Vai precarizar ainda mais os serviços públicos. O serviço já é precarizado e pode ocasionar demissões”.

Outro ponto do projeto, veda a edição ou criação de leis que concedam incentivo fiscal ou financeiro a empresas. Durante a reunião, os representantes das entidades demonstraram preocupação com a proibição, afirmando que pode prejudicar o crescimento econômico do estado.

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