Segundo Kemp, debates foram de alto nível
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) comentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7/7), os resultados da audiência pública relacionada ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, realizada ontem na Casa de Leis. A proposta visa implantar em Mato Grosso do Sul “atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar”. Segundo Kemp, os debates foram muito produtivos e reuniram especialistas da área da educação, representantes da Secretaria de Estado de Saúde, acadêmicos, entre outros.
“Foi uma discussão qualificada, de alto nível, e a conclusão foi que o projeto que tramita nesta Casa de Leis é inconstitucional, porque interfere em atribuições do Executivo”, disse. “Além disso, o projeto cria obrigações aos diretores de escola, mas sabemos que a pessoa que pode definir sanções ou medidas socioeducativas é o juiz, cabendo à escola atuar sob o ponto de vista pedagógico”, complementou Kemp. Ele informou que a bancada do PT, formada ainda pelos deputados Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, apresentará nos próximos dias projeto de lei substitutivo ao PL 219/2015. “Esperamos chegar a uma proposta em sintonia com o objetivo da escola, que é educar”, disse.
Kemp também comentou a situação do Hospital de Câncer de Barretos, referência em tratamento contra a doença em Campo Grande, que já foi discutida pela Comissão de Saúde da Casa de Leis. “É um hospital que atende aproximadamente 400 pessoas por dia e que está na eminência de fechar, com R$ 350 mil de déficit mensal, mas o que é esse valor se for dividido entre Estado, Prefeitura e Governo Federal?”. O deputado lembrou que o hospital vem sendo mantido por doações, quando deveria ser prioridade dos gestores. “Sabemos de pessoas que aguardavam até oito meses para uma confirmação de diagnóstico e início de tratamento, o que é praticamente uma sentença de morte e, enquanto isso, o famigerado Aquário do Pantanal aguarda novo aditivo de recursos para ser concluído”, ressaltou.
Líder do Governo do Estado na Casa de Leis, o deputado professor Rinaldo (PSDB) lembrou que o Hospital de Câncer de Barretos não era credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudicava o repasse de recursos à unidade. “Tivemos a informação que essa situação foi solucionada e esperamos que, em breve, tudo se normalize”, afirmou. Ele enfatizou que o hospital garante atendimento preventivo, salvando vidas diariamente.
