de forma “abusiva e ilegal”
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. A data de julgamento do recurso da defesa do ex-presidente e da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo plenário ainda não foi definida.
Na petição, os advogados alegam que Moro agiu de forma “abusiva e ilegal” ao suspender o sigilo das investigações da Lava Jato que envolvem o ex-presidente. Além disso, segundo eles, Moro tem “emitido notas públicas sobre assuntos processuais e participado de eventos capitaneados por políticos e empresas com manifesto interesse nas investigações”.
A defesa de Lula argumenta que “em desafio à Constituição, à lei, foram praticados [atos] para tentar colocar o peticionário, e até mesmo os seus advogados, em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do juiz federal Sérgio Moro na organização política do país”.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.
Lula é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que o entendimento do ministro é equivocado, e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
