Defesa de Dilma deve argumentar que pedaladas não são crime grave

Pedaladas são praticadas desde governo FHC, afirma advogado-geral da União
| 04/04/2016
- 16:55
Defesa de Dilma deve argumentar que pedaladas não são crime grave

Pedaladas são praticadas desde governo FHC, afirma advogado-geral da União

Encerra hoje (4) o prazo para entrega de defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) à Comissão Especial de Impeachment, após o término do prazo determinado de dez sessões da comissão. Conforme o esperado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve entregar relatório de defesa escrito à comissão, até às 19:00. Cardozo deve argumentar em defesa da presidente que, para destituir a presidência da república, seria necessário 'crime grave', que não é o caso das chamadas "pedaladas fiscais".

As "pedaladas fiscais" ocorrem quando o Governo adia os repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para aliviar a situação financeira da União. Os bancos públicos afetados pelo repasse atrasado de 2014, , e Banco do Brasil, afirmam que tiveram que desembolsar recursos próprios para garantir o funcionamento de programas sociais, o que configuraria uma espécie de "empréstimo irregular" do Governo, de acordo com o TCU.

Conforme a defesa que deve ser apresentada pelo advogado-geral da União, as pedaladas cometidas pelo governo em 2014 são praticadas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, e estariam de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) até então.

Cardozo já havia afirmado em entrevista ao jornal Fantástico neste domingo (3) que o impeachment da presidente só pode ocorrer em caso de "crime grave" com clara "evidência" da necessidade do processo, que a seu ver, não é o que ocorreu com as pedaladas do Governo Dilma. 

A defesa também deve argumentar que utilizou os decretos de crédito extraordinário, editados no ano passado, para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Tais decretos não foram autorizados pelo Congresso. O Governo ainda deve afirmar que estas medidas não aumentaram as despesas gerais da união.

Depois da defesa, o parecer do relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), deve sair em cinco dias. Ele afirma porém que deve adiantar o parecer para até quarta (6) ou quinta (7). O texto será votado pela comissão até dia 11 de abril.

 

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A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator

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