Decano decide se torna público caso que deixou parte do ​MPE na mira da PF

Delegado federal quis investigar ex-chefe do MPE por suposta proteção ao irmão e ex-governador

Podem se tornar oficialmente públicos os indícios que colocaram membros do Ministério Público Estadual na mira da Polícia Federal durante a investigação de suposto esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul e, de quebra, deixaram os dois órgãos em pé de guerra. O episódio corria em segredo judicial, mas se tornou público no início deste ano e agora será o decano do MPE-MS, o procurador de Justiça, Sérgio Morelli, quem decidirá se mantém a situação secreta ou aplica transparência ao caso.

A rusga começou no meio do ano passado, assim que delegado da Polícia Federal Marcos André Araújo Damato, que chefiou a Lama Asfáltica, operação que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos, envolvendo políticos, empreiteiros e graúdos servidores do Estado, propôs uma investigação contra o ex-procurador-geral de Justiça Humberto Brites, que chefiou o MPE até maio deste ano.

PUBLICADO

O MPE afirma em portaria publicada no Diário Oficial da instituição, no dia 30 de junho, duas semanas atrás, que pode quebrar o sigilo acerca do inquérito que a Polícia Federal quis instaurar, mas foi vetado pelo Tribunal de Justiça.

A intenção da PF era a de investigar o ex-chefe da Procuradoria Geral de Justiça, Humberto Brites, por ele ter supostamente exercido influência em processos judiciais cujos alvos eram protegidos seus.

Ano passado, a PF enviou o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconduziu o recurso ao Tribunal de Justiça de MS, corte que arquivou o pedido por crer que a denúncia não era fundamentada..

FAVORECIMENTO

A PF justificou na petição que quis investigar Brites porque uma denúncia encaminhada primeiro ao Ministério Justiça, depois remetida a superintendência da PF, em Mato Grosso do Sul, sustentava que o procurador “atua (atuou, no caso) em defesa de interesses privados em detrimento do interesse público, o que resulta em crimes de peculato e corrupção, entre outros”.

Além de Brites, a PF quis investigar o promotor de Justiça Alexandre Saldanha, mas também foi impedida. Saldanha teria atuado contra um inquérito surgido com a ideia de anular um concurso público, supostamente suspeito, promovido pela Secretaria Estadual de Fazenda.

O Midiamax tentou ouvir detalhes da investigação contra Brites, mas tanto o MPE quanto a PF foram sucintos em mensagens que enviaram ao jornal, por e-mail.

Na publicação de seu Diário Oficial, o MPE informa que o novo procurador geral de Justiça, Paulo Passos, “delegou competência ao procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli para atuar no TJ-MS, nos autos autos oriundos do ofício número 226/2015”. Passos substituiu Humberto Brites, que deixou o cargo em maio passado.

A reportagem quis saber mais sobre a escolha de Moreli e sua missão, e o MPE, por meio da assessoria de imprensa, assim se manifestou:

“Trata-se de procedimento já decidido pelo Tribunal de Justiça ao decano do Colégio de Procuradores de Justiça para a adoção das medidas necessárias visando o levantamento do aludido sigilo e sua divulgação a opinião pública”.

Nota-se que o MPE, já conformado com a decisão do TJ, que desautorizou a investigação contra Brites e o promotor Alexandre Saldanha, pretende exibir a quem quer que seja o inquérito da PF, que foi negado. Hoje, tudo corre em segredo, mesmo com a negativa do TJ. O decano (como é chamado o mais antigo de determinado órgão) Moreli está de férias.

Já a assessoria de imprensa da PF, também por e-mail não manifestou interesse em comentar o caso.

“De ordem, informamos que o assunto relacionado ao MPE deverá ser tratado diretamente com àquele órgão, especialmente em questões que envolvem sigilo, como é o caso do ofício em referência”, disse a PF.

REAÇÕES

Humberto Brites foi à Justiça Federal e denunciou o delegado Marcos Damato por “abuso de autoridade”. Sem sucesso. A corte federal arquivou o pedido.

Associações ligados ao MPE defendeu Brites com publicados em redes sociais. Já Marcos Damato, o delegado federal recebeu apoio da Associação Nacional da Delegacia da Polícia Federal.