Política

Criminalista de MS torce pelo impeachment, mas condena gesto de Moro

Ele considera postura da OAB contraditória

Jessica Benitez Publicado em 18/03/2016, às 21h17

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Ele considera postura da OAB contraditória

Há 38 anos atuando exclusivamente na área criminal, o advogado Ricardo Trad, é favorável ao impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT), mas contesta o rumo que tomou o caso nos últimos dias. Para ele a divulgação das conversas interceptadas pela Polícia Federal à Operação Lava Jato tornou as provas ilícitas. A autorização partiu do juiz Sérgio Moro.

“Não contesto a fundamentação do juiz que decidiu pela quebra do sigilo telefônico, mas sim o que se produziu depois do despacho. Houve determinação para que as intercepções fossem paralisadas e não foram. As empresas telefônicas em tese não têm responsabilidade a responsabilidade é do juiz que fez a determinação e prosseguiram após a ordem dele”, disse.

O advogado explica que a ilicitude ocorre porque as provas foram obtidas nas casas que são asilos invioláveis dos cidadãos e por meios enganosos e fraudulentos de interceptações que ferem o direito à privacidade. Ele destaca que Moro se justificou em nota e admitiu o erro, deslize esse que, para ele, é imperdoável e pode anular decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dentro de tal matéria.

“Porém não se trata de mera irregularidade que não produz efeito jurídico. Pode ocasionar nulidade absoluta passível de ser declarada ao que vem dessa decisão. Não tenho cor partidária, sou a favor da legalidade. Acho que tudo deve ser conduzido dentro dos princípios que regem o processo penal democrático”, analisou.

Quanto ao fato de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter se posicionado apenas favorável ao impeachment, mas ter ignorado a divulgação dos diálogos, Ricardo considera postura questionável. “É rigorosamente contraditório, já que nós advogados temos a Constituição como bíblia”, finalizou. Nesta quinta-feira ele opinou nas redes sociais sobre a atual situação do Brasil. Leia na íntegra.

“Fui testemunha ocular do período negro da ditadura imposta pelo golpe de estado em 1964. Vivi, como advogado e cidadão, as restrições impostas à ação mandamental do habeas Corpus. Assisti cidadãos probos serem encarcerados, simplesmente porque tinham posições ideológicas contrárias ao estado de exceção. Hoje, meus amigos, assisto algo diferente. A sociedade protestando contra o descalabro! contra a corrupção! Este é o sentimento do povo brasileiro. Sentimento que comungo, para que a verdadeira democracia se estabeleça no país, dentro do princípio da legalidade e obedecido os princípios insculpidos na Constituição Federal. Entretanto, não posso comungar com o estado policialesco, atentatório ao Estado Democrático de Direito. Refiro-me a interceptação telefônica autorizada pelo Juiz Sergio Moro. Na minha ótica uma verdadeira prova ilícita, imoral, obtida por meios rigorosamente censuráveis. A justiça penal não se realiza a qualquer preço. Existem, na busca da verdade, limitações impostas por valores mais altos que não podem ser violados. Está na Constituição de 1988. Sou a favor do impeachment, tudo dentro da legalidade. É como penso”.

Jornal Midiamax