Analisou mais de 20 mil documentos
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis) encerrou as atividades na tarde desta quinta-feira (30) com a aprovação do relatório final que analisou mais de 20 mil documentos. A Comissão apontou irregularidades tanto na venda quanto em relação a fiscalização da qualidade do combustível em MS.
Segundo o relatório, foram constatadas a ampla variação de preços praticados entre Campo Grande (capital) e o interior; a suposta prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) em Campo Grande, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação; venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a Capital ampliando concorrência desleal; ausência de controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado; margens de lucros abusivas em Dourados em que supostamente postos revendedores estariam praticando venda de combustíveis com até 54% de lucro e em Três Lagoas com margens de lucro de até 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final; e a desarticulação dos Procons Estadual e municipais.
Para as devidas providências, o relatório final será enviado com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE).
“Com as constatações, a CPI definiu o envio do relatório final com apenso para as tomadas de providências cíveis e criminais pelos órgãos competentes. Inclusive pedimos ação do Ministério Público Estadual para a conclusão dos 38 procedimentos administrativos abertos pelo Procon-MS, com fortes denúncias de composição de cartel, mas que não foi possível comprovar por esta CPI devido a falta de apresentação de provas pelos depoentes”, explicou o relator Maurício Picarelli.
No relatório também foi apontada falta de fiscalização em relação a qualidade do combustível em Mato Grosso do Sul. Com isso a indicação ao Ministério da Educação, ANP e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a retomada de convênio e pedido de recursos para adequação de laboratório da universidade para que possam retornar as análises de qualidade feitas até 2013.
Ao documento foi feito um anexo de contribuições assinado pelos deputados presidente da CPI, Beto Pereira (PSDB), vice-presidente João Grandão (PT) e membro Coronel David (PSC), que foi aceito e incorporado pelo deputado relator da CPI, Maurício Picarelli (PMDB). Também compôs a Comissão, o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).
