Contra ‘saidinha de banco’, projeto obriga agência a separar atendimento da espera

Barreiras físicas para impedir a livre circulação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 504/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que cria regras para reforçar a segurança em agências bancárias com a intenção de evitar os crimes conhecidos como “saidinha de banco”, em que os ladrões perseguem a vítima na saída da instituição financeira depois de avisados por comparsas de que aquela pessoa estaria de posse de grande quantia de dinheiro.

O projeto obriga as agências a criarem barreiras físicas para impedir a livre circulação dentro da instituição. Os caixas de atendimento deverão ser separados entre si e também ficarão isolados da área de espera. A intenção é impedir que outras pessoas vejam as operações feitas por cada cliente.

Imepedir bandido

“A identificação da operação realizada pela vítima é condição necessária à prática do crime, o que não mais seria possível [com a aprovação da medida]. Restaria prejudicada a atividade do bandido que repassa ao comparsa informações sobre a vítima, pois não seria possível visualizar o saque de recursos”, disse.

A proposta altera a lei que obriga agências e transportadoras de valores a manter um sistema de segurança privado (Lei 7.102/83), para incluir as novas exigências.

Ficam mantidas as regras atuais que obrigam os vigilantes a serem pessoas preparadas e o uso de pelo menos mais de um dos seguintes dispositivos: câmeras de segurança; artefatos que retardem a ação dos criminosos; e cabine blindada com permanência de vigilante.

Pelo texto, as agências também terão de instalar alarmes que permitam a comunicação entre a agência e a empresa de vigilância ou a delegacia mais próxima.

Os bancos terão 180 dias, contados da publicação, para fazer as adaptações necessárias ao cumprimento das novas regras.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 5101/09 que, por sua vez, tramita em conjunto com o PL 4298/12, que trata do piso salarial de vigilantes de instituições financeiras e trabalhadores de empresas de transporte de valores. Dezenas de projetos assemelhados tramitam apenasados. Todos os projetos serão analisados por uma comissão especial cujo relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). Depois de votados pela comissão, estarão prontos para votação em Plenário.