Matéria prevê lucro de 30 bilhões à Sanesul
A Câmara Municipal de Dourados não deve votar tão cedo o polêmico projeto de lei que autoriza o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), a fechar contrato de 30 anos com a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul). De acordo com o secretário municipal de Governo, José Jorge Filho, a Câmara deverá aguardar o fim das eleições para a votação.
“Não se cogita colocar o projeto para votação agora, que é período eleitoral e que temos muitos vereadores em campanha. Nós também não temos interesse que o projeto entre em pauta, até porque precisamos nos adequar às recomendações feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual)”, declarou José Jorge Filho ao Jornal Midiamax.
As recomendações do MPE, no caso, são de que a contratação da Sanesul só poderia ocorrer através do devido processo licitatório, vinculado à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Algo bem diferente do que estava na iminência de ocorrer: a matéria havia sido pautada para segunda votação a toque de caixa, sem análises prévia e com urgência de aprovação.
A ‘pressa’ do Executivo de Dourados, portanto, chamou atenção do MPE, que abriu em junho deste ano um procedimento preparatório acerca da votação e uma recomendação de que a votação do projeto fosse interrompida. Do contrário, o órgão entraria com uma ação civil pública contra os gestores por improbidade administrativa. Na ocasião, o posicionamento do MPE baseou-se no artigo 18 da Lei Municipal nº 3266 de 2009, de Dourados, que previa a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico em até 12 meses após a legislação entrar em vigor, o que jamais aconteceu.
A polêmica em torno da matéria também existe porque, se aprovado, o projeto poderia resultar em faturamento de cerca de R$ 3 bilhões à Sanesul durante o período da concessão. Já para a cidade de Dourados, o lucro seria de apenas R$ 40 milhões – valor considerado irrisório diante do montante a ser acumulado pela concessionária.
Ao Jornal Midiamax, o secretário de governo afirmou, também, que aguarda mais diretrizes do Ministério Público Estadual para que o projeto sofresse algumas modificações, e que por isso o município não teria pressa na apreciação da matéria.
“Além disso, também há vereadores que são contrários ao projeto de lei, que têm postura divergente da Prefeitura e do governo do Estado. Estamos em entendimento com o MPE para que o projeto fique apto para votação”, concluiu o secretário.
Às pressas
O projeto de lei, que prevê a concessão dos serviços de saneamento básico em Dourados à Sanesul pelos próximos 30 anos, foi aprovado em primeira votação pela Câmara na sessão do dia 6 de junho deste ano. Ao todo, foram 15 votos favoráveis e três contrários. A segunda votação estava prevista para apenas uma semana depois. Entretanto, o valor de contrato ou previsão de arrecadação da Sanesul e repasses à prefeitura nem sequer constavam no projeto de Lei apresentado.
O MPE foi acionado por dois dos três pelos vereadores contrários à aprovação do texto. Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) denunciaram o caso à 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. Além deles, Délia Razuk (PR), que é candidata à Prefeitura de Dourados, também mostrou-se contrária à matéria.
O atual contrato de concessão à Sanesul, que foi assinado em 9 de setembro de 1999, só vence daqui a três anos. Mesmo assim, grupos aliados ao Executivo – no qual se inclui o vereador Madson Valente (DEM), líder de Murilo na Câmara – a necessidade de se antecipar a renovação do contrato existe devido à nova Lei do Saneamento, vigente em território nacional, que prevê adequação de todos os municípios brasileiros à norma.
