Com 6 mil presos federais, faltam celas para metade dos detentos em MS

Entidade ligada ao MJ pediu soluções ao MPE e Agepen

Durante a audiência pública que debateu a situação das unidades prisionais e socioeducativas de Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) apresentou um balanço preocupante da realidade nos presídios do Estado.

“No Brasil, são 600 mil presos e somente 200 mil vagas. Em Mato Grosso do Sul, 15 mil reeducandos e um déficit de 50% de vagas. Precisamos de mudanças estruturais e isso passa também por orçamento, mais recursos financeiros. Assim conseguiremos dar um atendimento mais humano à nossa massa carcerária”, revelou Ailton Stropa, diretor da Agepen.

O coordenador do Mecanismo esteve em Mato Grosso do Sul e visitou três unidades que abrigam detentos no Estado. Durante a audiência, Agepen e MPE-MS (Ministério Público Estadual) foram acionados com o relatório do MNPCT.

“O relatório aqui apresentado é o início do debate e nosso desejo é que ele possa servir de base para a melhoria do sistema prisional e socieducativo de Mato Grosso do Sul. E uma das estratégias é a descentralização. Já temos 17 mecanismos estaduais espalhados pelo País. Quem sabe a 18ª unidade não possa ser implantada no Mato Grosso do Sul”?, pontuou o coordenador do órgão, Rafael Barreto de Souza.

Entre as recomendações feitas após a visita, Barreto citou a criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e do Mecanismo Estadual, por meio de lei estadual; criação de ouvidorias independentes na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) e Superintendência de Atendimento (SAS), fim da revista vexatória; lei estadual garantindo direitos de mulheres privadas de liberdade; cuidado do filho, deslocamento e parto (sem uso das algemas durante e depois parto); separação do espaço disciplinar do espaço para proteção à integridade; mecanismos internos de denúncia e medidas para diminuir a superlotação.

O diretor da Agepen revelou ainda que 40% da massa carcerária do Estado, cerca de 6 mil presos, são encaminhados de outros Estados, pela União. “E infelizmente o Governo Federal não tem contribuído como deveria”, ressaltou Stropa, que também destacou o recente concurso feito pela Agência para ampliar o número de agentes nos presídios.

“Se tivéssemos um número adequado de agentes penitenciários, muitos presos teriam garantidas suas duas horas diárias de banho de sol, seriam encaminhados ao atendimento psicossocial, jurídico, médico e voltariam devidamente atendidos e com segurança à sua cela. Essa é a nossa briga. O que está preconizado por lei a unidade penal tem que cumprir, mas infelizmente a desproporção de forças é muito grande”, afirmou o vice-presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, Lourival Mota.

Autor da iniciativa, Grandão frisou que ter um mecanismo estadual de combate à tortura seria um avanço. “Mas várias recomendações dependem de orçamento. Nós temos que aproveitar o momento e adequar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. Precisamos buscar uma saída, que é dar segurança e tranquilidade para quem trabalha nas instituições para exercerem suas funções. E quem está no cárcere tem que ter sua dignidade e direitos respeitados pelo Estado”, finalizou o deputado.

Agepen e MPE deverão encaminhar soluções para os problemas apresentados dentro de dois meses. Também ficou deliberado a criação de uma ouvidoria externa à Agepen/MS para que as denúncias e queixas de forma geral possam ser encaminhadas de maneira mais ágil, prática e anônima, e de uma câmara de diálogo permanente entre a Funai e a Secretaria Estadual de Justiça afim de aprimorar a comunicação entre os agentes penitenciários e os indígenas nas unidades prisionais, além de uma comissão de familiares dos presos.