Doze já foram deferidas
O primeiro registro de candidatura para disputar a Prefeitura de Campo Grande foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Por decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho, a candidata do PSOL, Rosana Santos, não vai poder concorrer ao Executivo. Ela alega que a sigla já entrou com recurso.
A AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura) foi ingressada pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de a ausência de desincompatibilização de seu cargo público.
De acordo com os autos, Rosana apresentou defesa argumentando que houve “omissão do departamento competente do Município, para que as providencias pertinentes fossem por ela tomadas”.
A então candidata informou, ainda, que sua nomeação ocorreu em 27 de julho, “portanto, sua desincompatibilização não poderia ter ocorrido no período determinado pela legislação supra mencionada”, diz a decisão.
O juiz tem o mesmo posicionamento do órgão eleitoral. “Concordo com a afirmação do Ministério Público, quando esclarece, ainda que o requerimento de afastamento da impugnada, submetido à secretaria municipal de saúde no dia 05.08.2016, tivesse sido devidamente recepcionado pela secretaria referida, a desincompatibilização não teria sido tempestiva, pois em desacordo com o prazo previsto na lei”.
Até o momento 12 candidaturas foram deferidas. Elizeu Amarilha (PSDC) e José Arce (PCO) aguardam julgamento. O advogado Luiz Pedro Guimarães, então do PROS, renunciou à disputa. O partido o substituiu pelo ex-deputado estadual Lauro Davi que está apto a concorrer a Prefeitura.
