Câmara pode votar amanhã projeto que altera regras do auxílio-doença

projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (22) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder a condição de segurada junto ao Regime Geral da Previdência Social. O projeto deverá ser analisado e votado na sessão de amanhã (23) da Câmara.

Além de alterar as regras do auxílio-doença, o projeto que foi enviado à Câmara em substituição à Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência no início deste mês sem ser votada, também cria um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para acelerar a perícia de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há mais de dois anos sem passar por avaliação.

Também foi aprovado na sessão de hoje, o requerimento de urgência para a votação do projeto de resolução que cria a Secretaria da juventude nos órgãos da Câmara.