Câmara adota medidas de segurança em sessão que vai votar Lei da Mordaça

Fetems convocou professores para a sessão

A Câmara Municipal de Campo Grande vai adotar medidas extras de segurança durante a votação do Projeto de Lei nº 8.242/16, mais conhecido como Lei da Mordaça. A votação acontece nesta quinta-feira (9).

Segundo a Casa Legislativa, as medidas são por conta das mobilizações antagônicas que já são esperadas. Para entrar no plenário e assistir a Sessão Ordinária, será necessário apresentar um documento oficial com foto (RG ou CNH), para registro do cerimonial da Casa de Leis.

“Ressaltamos que esta é uma Casa democrática, que está aberta a receber quaisquer discussão ou manifestação popular, desde que respeitando as normas da Câmara”, diz a nota da Câmara.

Professores vão participar

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do sul) emitiu nota convidando os professores para participarem da ação. Veja o texto na íntegra.

Comunicamos a todos os trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul que o retrocesso, o projeto de Lei 8.242/16, conhecido como Lei da Mordaça, que visa proibir, na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, que o Poder Público ou a própria escola promova atividades de orientação sexual dos alunos, principalmente no que se refere a conteúdos relacionados à ideologia de gêneros, que não permite que os professores falem sobre religião, sexualidade e política, isso inclui homofobia, violência contra a mulher, debates sobre corrupção, sobre cidadania, sobre a luta da categoria da educação por seus direitos e por ai vai, será votado amanhã, às 8h, na Câmara Municipal de CG.

Este Projeto de Lei absurdo traz um anexo com “deveres dos professores” em que, por exemplo, restringe a atuação dos docentes em assuntos relacionados a políticas ou ideologias nas unidades de ensino. Impõe regras também nas abordagens de temas relacionadas às áreas socioculturais e econômicas.

Portanto convidamos todos e todas a somarem na luta contra este retrocesso, que não quer mais que formemos cidadãos capazes de debater amplamente diversos assuntos e ter consciência do seu papel na sociedade e na construção de um mundo melhor!