Brittes acompanha votação de PEC para promotores poderem concorrer à PGJ
Votação deve acontecer nesta quarta-feira
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Votação deve acontecer nesta quarta-feira
O Procurador-Geral de Justiça Humberto Brittes acompanha nesta quarta-feira (24) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ma Assembleia Legislativa que acrescenta a possibilidade de promotores de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral.
Atualmente, somente procuradores podem concorrer. Segundo Brittes, o fato restringe as possibilidades. “São dois candidatos agora. Se aprovada, a PEC dará possibilidade de seis a dez concorrerem e isso aumenta o poder de escolha”.
Somente o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e outros quatro ainda mantém a prática. Os outros já têm promotores entre os concorrentes.
Os membros do Ministério manifestaram-se favoráveis, durante consulta realizada em setembro de 2015, de que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Dos 197 votantes, foram 179 votos favoráveis à proposta de Humberto de Matos Brittes e 18 contrários.
Numa segunda pergunta, que limita ao menos em 35 anos de idade e 10 anos de carreira para disputar o cargo, 165 Membros concordaram e 18 não concordaram e 14 votaram em branco.
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