Projeto será lido nesta terça-feira (20)
A Prefeitura de Campo Grande enviou projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para suplementar pouco mais de R$ 35 milhões, sendo R$ 30 milhões são para arcar com despesas oriundas das rescisões contratuais de terceirizados via Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar).
O Executivo travou guerra judicial com as entidades depois que, a pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Justiça mandou que fossem demitidos todos os contratados. De acordo com o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), o texto foi protocolado há pouco e na sessão desta terça-feira (20) será dado conhecimento ao plenário.
Depois o projeto tem que passar pelo crivo da procuradoria jurídica, em seguidas das comissões permanentes pertinentes aos assuntos e só então será colocado em votação. Além da verba para as entidades, são R$ 5 milhões para Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) pra quitar juros e encargos da dívida do Município.
Por fim, outros R$ 173 mil vão para o fundo de assistência social do Executivo. Segundo Rocha, os vereadores não vão “politizar” a questão e as suplementações serão aprovadas se estiver “tudo dentro dos conformes” tecnicamente. Vale lembrar que para abrir crédito suplementar acima de 5% do orçamento do Município é necessária a autorização da Câmara Municipal.
Impasse – O problema entre Prefeitura, Seleta e Omep, começou em maio deste ano quando a Justiça comprovou indícios de contratações irregulares, salários desiguais e até mesmo funcionários fantasmas nas entidades. Os convênios são mantidos desde à época em que o PMDB administrava a cidade e serviam como ‘cabide de emprego’, inclusive com com indicações de vereadores.
Para dar fim aos cargos a Justiça firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com planilha de demissões que o prefeito Alcides Bernal (PP) deveria fazer. Contudo, ele alega não haver dinheiro suficiente para tanto.
