Bernal, Olarte e Nelsinho são alvo de ação por improbidade administrativa

TAC sobre aterro de entulho não foi cumprido

Dificilmente os nomes do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do vice afastado, Gilmar Olarte (Pros) e do ex-gestor, Nelson Trad Filho (PTB), são vistos na mesma frase, mas o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o trio. De acordo com os autos eles descumpriram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para sanar irregularidades no Aterro de Entulho de Construção Civil, no Jardim Noroeste.

O acordo foi firmado em setembro de 2010 e o prazo acabou em janeiro do ano seguinte, quando Nelsinho era o chefe do Executivo. Em 6 de maio de 2011 o promotor de Justiça, Alexandre Raslan, foi até o local e constatou que absolutamente nada havia sido feito. Por isso, no mês posterior, ajuizou ação de execução de obrigação de fazer e não fazer em face do Município de Campo Grande.

Segundo as vistorias realizadas foram verificadas irregularidades, sendo elas: Inexistência de licença ambiental para o desenvolvimento das atividades; isolamento deficitário da área, diante da existência de falhas em diversos pontos, não havendo, desse modo, qualquer controle de entrada de pessoas; nos locais em que há o isolamento, este também é deficiente diante da inexistência de fiscalização; mesmo no portão de acesso principal, não há qualquer controle da entrada de veículos ou de pessoas.

Além disso, inexiste qualquer verificação do material a ser despejado no aterro, o que permite o despejo de materiais impróprios ou que causem riscos, inclusive de queimadas; reconhecimento, pelo próprio Município, da existência de queimadas no interior do empreendimento, diante da atuação de vândalos que invadem a área (o que comprova a deficiência na fiscalização da entrada de pessoas no local); queimada de resíduos a céu aberto, violando o disposto na Lei n. 12.305/2010; grande quantidade de resíduos não permitidos no aterro de entulho, como produtos eletrônicos, pneus, móveis, lâmpadas fluorescentes e até resíduos considerados perigosos; utilização da área do aterro para moradia de famílias, inclusive com o despejamento de esgoto doméstico na área, sem qualquer tratamento.

Diante das evidências, os crimes cometidos, conforme aponta o promotor, são peculato e extração de areia sem licença ou autorização exigível, de responsabilidade do Município de Campo Grande, localizado na Rodovia do Contorno, entre a saída de Três Lagoas e o campus da Anhanguera Uniderp, na Capital.

Funcionários do Executivo também teriam roubado areia do terreno para fins particulares. Por isso, o órgão quer que os três se manifestem em 15 dias, depois que a ação seja aceita pela Justiça e Bernal, Olarte e Nelsinho condenados por improbidade administrativa.