Está sendo analisado pelo Congresso
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a iniciar o debate em torno do Marco Legal da Primeira Infância, conjunto de programas e medidas destinadas à proteção e apoio às crianças até os seis anos de idade que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
Na próxima sexta-feira (8/4), 8h, no Plenário Júlio Maia, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública, reunindo especialistas, educadores e gestores públicos, representantes de entidades e da comunidade, com objetivo de preparar o Estado para a nova realidade que será implantada com a aprovação do Projeto.
“O Marco Legal da Primeira Infância vai reunir num conjunto de políticas públicas, um amplo programa de apoio e promoção da infância. O Governo Federal, os estados e os municípios, em conjunto, vão unir esforços e definir novas responsabilidades para garantir a construção de um futuro melhor”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), proponente da audiência. Segundo ele, Mato Grosso do Sul é pioneiro neste debate e “estará definindo com muita clareza o papel de cada instância e de cada organismo nessa nova realidade”. Outro aspecto importante, além da discussão sobre o papel das entidades e dos organismos, é a distribuição das responsabilidades entre União, Estado e municípios.
“É essencial um equilíbrio e uma distribuição responsável do papel de cada um para evitar sobrecargas”, afirma Mochi. A aprovação do Marco Legal da Primeira Instância é um passo adiante depois de outras conquistas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e terá como principal consequência consolidar em um único conjunto todos os programas voltados para a infância. Devem participar da audiência pública entidades educacionais, professores, gestores estaduais e municipais ligados a esse segmento, inclusive das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“Tomando conhecimento do que já está se definindo, podemos contribuir apontando questões novas e podemos nos preparar melhor para levar adiante os compromissos que serão firmados a partir da aprovação do projeto. Daí a importância de iniciarmos já esta discussão com a participação mais ampla possível, em condições inclusive de auxiliar, adiante, outros estados”, finalizou o presidente da Assembleia.
