Governo e Ipems divergem na explicação de pesquisa ‘interna'
Um vídeo citando pesquisa supostamente encomendada por órgão público e de um instituto da Capital levanta suspeita de crime eleitoral e pode gerar multa de mais de R$ 100 mil aos responsáveis. Atamaril Amaral Marques, o Tatá Marques, diz que a fonte da pesquisa de opinião é o ‘Governo do Estado'. No entanto, a administração Reinaldo Azambuja (PSDB) nega as irregularidades e desmente qualquer levantamento eleitoral encomendado pela governadoria.
Apresentador do programa popular ‘Povo na TV', Tatá usou seu próprio site de notícias e sua página no Facebook para divulgar o suposto resultado de duas pesquisas que o colocariam como ‘1º colocado' na corrida eleitoral para sucessão do prefeito Alcides Bernal (PP).
Para o ex-juiz eleitoral Ary Raghiant Neto, o fato de ele citar em que posição teria ficado constituiria divulgação ou proveito da divulgação de dados de uma pesquisa feita sem seguir as normas eleitorais. A conduta configuraria nulidade eleitoral, ou seja, caso de multa. “Quem encomendou e quem divulgou tem sido responsabilizado solidariamente pela Justiça Eleitoral para o pagamento da multa”, explica.
“Saiu uma pesquisa muito recente, uma não, duas pesquisas. Uma do Ipems e outra do Governo do Estado, e nas duas pesquisas eu apareço em primeiro lugar para Prefeitura Municipal de Campo Grande”, garante o apresentador em vídeo publicado na página de notícias dele mesmo.
O governo estadual negou que tenha encomendado pesquisas de opinião de voto. O Ipems (Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul, no entanto, admite que elas existam, mas afirma que foram encomendadas para ‘consumo interno' da administração tucana.
Apesar das informações desencontradas, o Ipems não comenta os resultados e diz que a publicação na rede social do apresentador não configuraria divulgação ilegal de pesquisa sem registro no TRE-MS. Todavia, o vídeo com a divulgação da pesquisa constava, nesta quarta-feira (6), na página na rede social, no Youtube e no site de notícias com posse do domínio em nome do apresentador.
“Não tem nada certo. Foi só uma filiação para que eu pudesse analisar o cenário. A gente tem visto uma cobrança popular muito grande, pessoas indignadas com o momento político. E eu comecei a receber cobrança das ruas”, afirmou Tatá ao Jornal Midiamax.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) revelou que a única pesquisa registrada na Justiça Eleitoral pelo instituto citado pelo apresentador foi feita no município de Caarapó.
Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e divulgada pelo TRE, explica como deve funcionar a divulgação de pesquisas, de forma que ‘o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais'.
De acordo com a normativa, (resolução nº 23.453/2015), sobre as pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, todos os levantamentos com vistas às candidaturas que venha ser divulgados devem ser registradas na Justiça com os seguintes itens:
I – contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
VIII – cópia da respectiva nota fiscal;
IX – nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente (Decreto nº 62.497/1968, art. 11);
X – indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.
A divulgação ‘pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º (listado acima) sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
O MPE (Ministério Publico Eleitoral) revelou que designa um membro para o pleito, mas não é responsável pelo acompanhamento de todas as fases da eleição. O MPF (Ministério Público Federal), a quem compete o MPE (Ministério Publico Eleitoral), se limitou a dizer que a verificação de pesquisas sem registro compete ao braço estadual do parquet.
Gafe histórica
Em seu vídeo, o apresentador cita que optou por se filiar a um partido que nasceu na Polônia, cujo ‘criador' ganhou Prêmio Nobel da Paz. Na verdade, ele se referia a Lech Walesa, líder sindical polonês fundador do Solidariedade, comitê organizado para coordenar o movimento sindical no país do leste europeu, e um dos principais responsáveis pela abertura democrática daquela nação.
O SD (Solidariedade) brasileiro, ao qual o apresentador se filiou nada tem a ver com o homônimo polonês, cujo nome serviu apenas de inspiração. A ideia do nome no país surgiu de uma parceria do advogado paulista Marcílio Duarte Lima (criador de sete partidos brasileiros) com o fundador do partido no Brasil, o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força, ex PDT, e apoio do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).
O presidente regional do SD, Idelmar da Mota Lima, que também preside a seccional estadual da Força Sindical, revelou que recebeu o novo filiado apresentador na legenda, mas ainda não discutiu eleições, tampouco disse ter conhecimento das tais pesquisas. No Governo, correligionários de Reinaldo apontam que o vazamento da suposta pesquisa pelo apresentador teria a intenção de viabilizá-lo como opção de vice na chapa a ser encabeçada por um tucano ou tucana.
