Falta sanção do governador
Os deputados estaduais aprovaram na sessão dessa quarta-feira (26), o projeto de lei que torna obrigatória a filmagem de testes físicos dos concursos de Mato Grosso do Sul. Para ser colocada em prática, falta apenas que o governador sancione a medida.
A proposta é de autoria do parlamentar Coronel David (PSC), ex-comandante geral da PM (Polícia Militar) do Estado. Segundo ele há muitos casos de candidatos que não concordam com a avaliação dos testes e acabam entrando a na justiça.
“Eu fui comandante geral da Polícia Militar e nos concursos públicos que nós realizávamos sempre tinha alguma problema com relação aos candidatos não concordarem com a avaliação que era feita pelos integrantes da comissão que analisava a execução de cada exercício físico. Isso vem perdurando e tem levado alguns inconvenientes a tramitação normal dos nossos concursos e com muitas demandas judiciais”, explicou o deputado.
Ainda segundo ele isso vai tornar transparente todo este processo. “Para que pudéssemos sanar isso nós entramos com este projeto justamente para que todos os exercícios físicos sejam filmados para que na hipótese de algum candidato não concordar com a avaliação ele possa solicitar a filmagem e entrar com devido recurso. Dessa forma nós vamos tornar transparente e não deixar dúvida alguma quando a execução que deveria ser feita por cada candidato”.
Este foi aprovado em segunda votação e após a sanção irá alterar a Lei 3808/2009 que dispõe sobre o Exame de Capacidade Física e determinará a obrigatoriedade de filmagens integrais aos exercícios físicos de concursos.
De acordo com a proposta, as filmagens serão feitas pela Comissão Organizadora, identificadas pela numeração do candidato, com data e local da realização do exame, tudo constado em ata. Em caso de recurso judicial, o projeto prevê que serão fornecidas cópias dos arquivos de filmagens a todo interessado que solicitar, mediante pagamento de taxa estabelecida pelo Poder Público.
Outros projetos
Além deste que determina a filmagem de testes físicos em concursos do Estado, também em segunda discussão, foram aprovados o PL 132/2016, de Grazielle Machado (PR), que cria o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho e o PL 92/2016, de Junior Mochi (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na Educação Básica.
Em primeira discussão foram aprovados o PL 144/2016, de Grazielle Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-x odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 20/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 208/2016, que dispõe sobre atuação da Defensoria Pública-Geral do Estado, no que tange os recursos do Fundo Especial para o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep).
Os deputados aprovaram ainda em discussão única o PL 180/2016, de Lidio Lopes (PEN), que declara utilidade pública à Associação Missionária Evangélica. O Projeto de Lei Complementar 21/2016, do Executivo, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, pautado para o dia de hoje foi retirado por pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), que justificou que a categoria dos policiais civis deve se reunir nesta tarde com o governador e “abre a possibilidade de alteração do projeto”.
